08/03/2010

Recuo na execução da Carta Educativa. Informações, acções recentes. Proposta de inquérito.


1. A actual Carta Educativa prevê a manutenção da EB1 da Glória com 12 salas de aula. Por favor, consultem:

Carta Educativa Município de Aveiro
(de acordo com o decreto-lei nº 7/2003 de 15 de Janeiro)

2. No dia 20 de Fevereiro, em reunião na CMA convocada pelo Director do Agrupamento de Escolas de Aveiro, o vereador da Educação, Dr. Pedro Ferreira, informou os presentes de que o projecto de requalificação da escola teve parecer desfavorável do GEPE (parecer de 13-07-2009), uma vez que seria necessário dispôr de 5000 metros quadrados para a manutenção das 12 salas de aula. A área actual da escola ronda os 3040 metros quadrados. Na altura, foi colocada a possibilidade de reduzir o número de salas mas receava-se que essa redução inviabilizasse o financiamento (fundos do QREN)(apesar do vereador recusar discutir a questão do financiamento).

Por outras palavras, havia um impasse. A EB1 da Glória, segundo o plano, deveria ser o primeiro estabelecimento do AEA a beneficiar de obras de requalificação mas, dados os condicionantes apresentados, tornava-se na única escola a não ser objecto de qualquer requalificação.

A Presidente da Associação de Pais da EB1 da Glória convidou então o sr. vereador a estar presente numa futura Assembleia Geral Extraordinária de Pais, de forma a que os encarregados de educação das 317 crianças que frequentam a escola pudessem ser informados e esclarecidos directamente pelo responsável do Pelouro da Educação da CMA.

3. A Associação de Pais procurou informações complementares junto da DREC - Direcção Regional de Educação do Centro. Fomos informados de que:
- o projecto apresentado para a EB1 da Glória teve parecer desfavorável da DREC e do GEPE-Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação;
- a redução de turmas poderia ser aceite (8 turmas para um área de 3800 metros quadrados), desde que devidamente justificada;
- as Cartas Educativas têm um prazo de monitorização, normalmente definido na própria Carta mas, sempre que se justifique, é possível alterá-las;
- qualquer alteração deve considerar se a oferta educativa - em termos de número de salas de aula -, responde às necessidades do concelho.

Deixamos os contactos da DREC, para o caso de algum encarregado de educação necessitar de informações adicionais: 239798800 [a engª Alexandra Quelhas é a técnica que acompanha actualmente o projecto da EB1 da Glória].

4. No dia 1 de Março realizou-se a Assembleia Geral de Pais, que contou com a presença do vereador da Educação, o presidente da Junta de Freguesia da Glória, o director do AEA, a Coordenadora da escola, entre outros participantes, para além de várias dezenas de pais.

O sr. vereador Pedro Ferreira informou os presentes sobre reunião que teve na DREC com a Directora Helena Libório e apresentou duas propostas para o futuro da EB1 da Glória:
i) Reduzir o projecto da EB1 para 6 salas de aulas e criar/construir novo espaço para outras 6 salas;
ii) Fechar a EB1 da Glória e construir um projecto novo - integrado no espaço actual da Escola João Afonso de Aveiro, que assim se tornaria num EB123.

Acrescentamos:
- a área de implantação escolar da Escola João Afonso corresponde a 17000 metros quadrados pelo que, segundo o Director do AEA, Dr. Carlos Magalhães, e vários encarregados de educação presentes, há área disponível "mas não há acessos" (ou seja, os acessos à escola teriam que ser melhorados, uma vez que com os actuais 500 alunos já há congestionamento);
- a ampliação da escola de Santiago vai permitir o acolhimento de 3 novas turmas;
- o projecto das escolas da Vera Cruz e das Barrocas prevê a manutenção de 10 salas de aula;

- a construção do futuro Campus da Justiça (início de obras agendada para Maio, segundo notícias da imprensa) vai dificultar o acesso à EB1 da Glória. O estaleiro vai impedir a entrada pelo portão hoje utilizado. Ainda não há solução alternativa que garanta rapidez e segurança. Prevê-se outros tipos de perturbações no ambiente escolar, no decorrer das obras: ruídos, poeiras. A AP já reuniu com o Governo Civil de Aveiro (o Campus de Justiça é da responsabilidade do Governo central), tendo ficada registada a nossa preocupação dada proximidade do estabelecimento escolar.

5. Sendo provável que a decisão final sobre o futuro da escola só ocorra nos próximos anos, a Associação de Pais e a Coordenadora da Escola fizeram um levantamento das intervenções que, ao nível do equipamento e espaço escolar, são urgentes na escola. Essa lista foi apresentada na Assembleia Geral, comprometendo-se o sr. vereador a dar uma resposta satisfatória à mesma, depois da Direcção do AEA a aprovar. Nela constam: requalificação do espaço do recreio, nomeadamente melhoria do pavimento e criação de diferentes áreas de lazer (em concordância com proposta já discutida na CMA, em particular com a Arqª Emília, em reunião "técnica"sugerida pelo próprio vereador); criação de uma área coberta; intervenção na cozinha (isolamento - há um buraco no tecto - e pintura); colocação de vidros inquebráveis no ginásio, como é de lei; instalação de vidros duplos nos dois blocos e conserto das janelas (muitas fecham mal e/ou não fecham completamente), dada a previsível perturbação que a construção do Campus de Justiça irá provocar; finalização da instalação de todo o equipamento previsto no PEI.

6. São várias as opiniões já manifestadas no que diz respeito ao encerramento a curto prazo da EB1 da Glória. Como Associação de Pais, temos a responsabilidade de defender os interesses dos nossos associados e, dentro das nossas competências, os interesses de toda a comunidade escolar. Assim, mesmo não sendo membros desta Associação de Pais, solicitamos a todos os encarregados de educação que preencham o questionário que distribuiremos brevemente com o objectivo de aferir as preferências de cada um relativamente às propostas apresentadas pelo senhor vereador na Assembleia Geral de 1 de Março.

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