05/07/2010

Comunicação de Jorge Almeida na Assembleia Municipal de 30 de Junho

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Municipal e demais membros desta Assembleia
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal e Exmos Vereadores

É na qualidade de Presidente da Assembleia Geral da Associação de Pais da Escola EB1 da Glória, mandatado por essa mesma Assembleia, que me dirijo à Assembleia Municipal do Concelho de Aveiro.

Eu e os demais pais não viemos até vós por questões de intriga política ou por um mero fait divers. O que nos move são simplesmente questões de natureza cívica.

Pelo 6º ano consecutivo sou Presidente da Assembleia Geral desta Associação e as questões que debatemos repetem-se no tempo, porque todos sabemos que o edifício da Escola da Glória está velho e desgastado – consequência do desinvestimento nos últimos largos anos.

Estamos cansados de ter que sistematicamente reivindicar, mendigar e até pagar, por aquilo que nos é devido usufruir – uma escola minimamente funcional, para servir com as exigências do século em que estamos, uma população escolar que ultrapassa as três centenas de utentes. Nos últimos anos a Associação de Pais pressionou a autarquia, promoveu arranjos no ginásio, pagou durante dois anos o vencimento de um porteiro, para minimizar as questões de segurança, esteve semanas a fio no refeitório, procurando soluções para um serviço que era péssimo… Não nos arrependemos, mas estamos cansados. O problema é de fundo – um poder autárquico que, há muitos anos, abdicou de ter nas suas prioridades uma atenção especial para a educação.
Não me venham dizer que a Escola EB1 da Glória cumpre cabalmente a sua função e que por falta de verba, vamos andando… Outros equipamentos de menor importância e uso, como campos de futebol, também cumpriam e melhor, a sua função – mas alguém quis fazer figura de rico e dar um passo maior do que seria capaz, para depois tudo redundar num imenso elefante branco… Quantas boas escolas, jardins de infância, piscinas e até campo de futebol não teria sido possível construir…

Não nos venham dizer que o Ministério vos obrigou a aceitar as escolas do primeiro ciclo, que no concelho há muitas escolas, que a herança é pesada… Pois ainda bem que há muitas escolas, sinal de que há muitas crianças – a maior riqueza de uma sociedade. Se o município tem muita população, também ao longo dos anos, recebeu verbas proporcionais à sua dimensão demográfica. Todos nós conhecemos muitos outros municípios, alguns parcos em recursos e alguns não muito longe daqui, onde o primeiro ciclo e as crianças têm uma atenção especial da sua autarquia, onde as associações de pais não têm que berrar, mendigar e reivindicar…

Preocupa-nos o futuro da Escola da Glória – um equipamento de proximidade que corre risco de continuidade, porque na sua vizinhança vai nascer um mega equipamento para um serviço supra-municipal chamado Campus de Justiça e – que bem poderia ter sido localizado na periferia, se houvesse planeamento a pensar numa cidade de crescimento sustentável e a pensar em menos automóveis na sua área central…

Preocupa-nos a indefinição quanto ao futuro da Escola da Glória na sua actual localização, como o prevê a Carta Educativa; preocupa-nos a coabitação com as obras do futuro Campus de Justiça e os acessos à escola; preocupa-nos que toda esta indefinição leve a que continue a existir desinvestimento na Escola; preocupa-nos que, no futuro, o lugar da Escola da Glória seja apetecível de vender e a Escola, já em declínio, seja motivo para ser deslocalizada – para um qualquer canto exterior da cidade…

O poder autárquico de Aveiro tem que avançar rapidamente com boas soluções para os problemas do primeiro ciclo. Tem que intervir em tempo útil na manutenção dos edifícios escolares. Não tem sentido que tenhamos que chamar à atenção porque se partiu um vidro, porque uma cobertura de telhado voou, porque uma torneira não funciona…

Aveiro, cidade digital, cidade do século XXI, cidade universitária, tem obrigação de dar mais e melhor na educação do primeiro ciclo. As nossas crianças merecem-no.

Por tudo isto estamos aqui.
Mas em especial estamos para entregar um Abaixo-assinado com mais de 250 assinaturas, onde exigimos que a autarquia intervenha na escola já, em tempo de férias, levando a cabo o cumprimento do compromisso que o Senhor Vereador connosco estabeleceu na reunião do passado dia 1 de Março, na resolução de uma lista de prioridades.

E, em segundo lugar, queremos também uma resposta clara quanto ao futuro da Escola e a garantia de que no lugar da velha, há-de, em tempo útil, surgir uma nova – como está determinado na Carta Educativa do município.

Para terminar relembro que estou aqui representando os encarregados de educação e as muitas crianças que não têm voz…

Quando alguém me questionava se não tinha vergonha por ter de vir aqui intervir publicamente, respondi:
Não tenho vergonha por ir, no cumprimento de um dever cívico, lembrar aquilo que nos é de pleno direito,

Mas seria bom que alguém se envergonhasse por, no exercício das suas funções, não cumprir aquilo que lhe é devido…

Exmos Senhores,
Continuaremos atentos, vigilantes e confiantes na Assembleia Municipal do nosso Município.

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